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#Brasil: Ação no Supremo proposta por advogados e intelectuais pede interdição de Bolsonaro por “incapacidade”

Autores da ação argumentam que sequer estão apontando crime de Bolsonaro, mas apenas constatando sua "incapacidade de entender o que é certo ou errado".

Um grupo de intelectuais, acadêmicos e advogados protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (13), uma ação civil pedindo a interdição de Jair Bolsonaro por “incapacidade” de tomar decisões e ocupar o cargo de presidente da República.

A petição, assinada pelos professores Renato Janine Ribeiro e Pedro Dallari, da Universidade de São Paulo (USP), Roberto Romano, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), José Geraldo de Sousa Jr, da Universidade de Brasília (UnB), bem como pelos advogados Alberto Toron, Fábio Gaspar e o presidente da Academia Paulista de Direito, Alfredo Attié, vem como uma reação ao fato de que, até agora, todas as representações por supostos crimes cometidos pelo presidente, na Câmara dos Deputados, Procuradoria-Geral da República (PGR) e tribunais internacionais, não tiveram qualquer resultado.

Neste sentido, os juristas e intelectuais pleiteiam a ação não com o objetivo de apontar crimes de responsabilidade do ex-militar, cujas evidências são inúmeras, mas expor “razões jurídicas, sociais e psíquicas que determinam a declaração de incapacidade do atual presidente da República”.

“Não se trata de julgamento por crime de responsabilidade ou por crime comum, casos previstos na Constituição e para os quais se requer a prévia autorização parlamentar, justamente porque a interdição se pede, não por crimes, mas pela incapacidade do presidente de entender o que é certo ou errado, ou seja: ele, por incapacitado, haverá de ter a extensão de sua imputabilidade verificada. Não o acusamos de crimes. Estamos observando apenas que ele não pode exercer, e de fato não está exercendo devidamente, o cargo no qual foi empossado”, dizem os autores em um texto sobre a petição.

“Não se trata de acusação feita ao Presidente pelo cometimento de crime, seja comum, internacional ou de responsabilidade, mas de mera constatação de que ele tem exercido de modo deletério a Presidência, pondo em risco a Constituição, a soberania e a cidadania, e a saúde pública”, reforçam.

Na ação encaminhada ao STF, os advogados e acadêmicos citam as omissões de Bolsonaro no combate à pandemia do coronavírus e pontuam que “aquele que deveria agir como presidente da República, ao contrário, não protege a sobrevivência do povo, sequer tomando as medidas que deveria tomar para a prevenção da doença, como se demonstra pelas notícias relativas à vacinação, seja na demora de encomendar vacinas, seja na omissão de aquisição de seringas e insumos”.

Em outro ponto da petição, os autores chamam a atenção para o fato de que a “falta de empatia” de Bolsonaro com relação às mortes causadas pela pandemia “é característica de doenças mentais sérias” que “podem levar à incapacidade para o convívio social”.

“A interdição é o processo por meio do qual é aferida a incapacidade da pessoa, vista como incapaz de gerir certos atos da vida civil, assim de exercer e proteger seus direitos, de realizar seus deveres e de se responsabilizar pelo que fez e deixou de fazer, pelo que faz e deixa de fazer, prevenindo, igualmente, os atos e omissões futuros”, explicam.

Ao final, depois de expor fatos que evidenciariam a incapacidade de Bolsonaro, os advogados e intelectuais pedem que o STF determine que o presidente seja submetido a uma perícia e que a Corte declare uma tutela de urgência “para afastar provisoriamente o interditando do exercício do cargo de presidente da República, considerando a sua demonstrada inaptidão para a gestão da saúde e de outras áreas necessárias ao enfrentamento da pandemia em curso de modo minimamente adequado e eficiente, nos termos do que prevê a Constituição”. Confira a íntegra da ação aqui. A redação é do site da Revista Fórum.

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