Em votação que entrou pelo início da noite desta terça-feira (15), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou as contas do governador Rui Costa (PT) referentes ao exercício de 2017 com 37 votos favoráveis. Houve ainda 12 votos contrários e uma abstenção, durante a votação que contou com voto a distância e foi secreta.
Como o sistema para votação remota foi utilizado pela primeira vez, alguns parlamentares encontraram dificuldade para computar os votos pelo sistema eletrônico. A deputada Jusmari Oliveira (PSD) relatou que não conseguia finalizar a votação ao inserir o código enviado por mensagem de texto de celular (SMS). O presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), pediu então que um técnico da Assembleia ligasse para a parlamentar a fim de auxiliá-la.
Quanto ao mérito da matéria, houve divergências quanto à aprovação das contas do governador petista. O deputado estadual Thiago Correia (PSDB) recomendou a desaprovação, ainda que houvesse parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que fosse realizado voto contrário ao apresentado pelo tucano.
“Houve diversas falhas relativas a 2017”, disse o parlamentar que apontou ter sido ultrapassado em 95% o limite de gastos com pessoal e encargos. Correia salientou ainda que não houve o pagamento referente a emendas parlamentares cuja execução é constitucional. “Não foi apresentada justificativa técnica ou legal para o não pagamento das emendas”, declarou Thiago Correia.
O deputado Hilton Coelho (PSOL) lembrou que, desde a relatoria pelo conselheiro do TCE Pedro Lino até a votação no plenário do tribunal de contas, houve mudança quando ao entendimento entre aprovação e desaprovação. “O conselheiro Pedro Lino recomendou a desaprovação das contas, o Ministério Público de Contas recomendou aprovação com ressalvas, mas, no pleno, houve recomendação para aprovação”, discorreu o psolista.
O líder do Governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), disse que os pareceres do conselheiro Pedro Lino são sabidamente contrários aos governos Rui Costa e Jaques Wagner. “Não é voto técnico, mas político”, disse o petista. Ele recomendou que fosse seguido o parecer do pleno do TCE e disse que era esse o entendimento quando foram aprovadas as contas do ex-governador Paulo Souto. A redação é do site Política Livre.
