Presidente do TJ-BA determina abertura de sindicância contra ex-presidentes da Corte

Postado em set 4 2014 - 3:12pm por Jornal da Chapada
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De acordo com a assessoria do TJ, o órgão instalou a comissão, cumprindo apenas o que o CNJ determinou | FOTO: Reprodução |

Após reassumirem suas funções no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), os desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Brito podem ser atingidos por uma nova investigação, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após deliberação do órgão, o TJ constituiu uma Comissão integrada de desembargadores para instaurar sindicância com a finalidade de apurar no prazo de 90 dias o contrato da empresa Softplan. Vão integrar a Comissão os desembargadores José de Edivaldo Rocha Rotondano, Augusto de Lima Bispo e Regina Helena Ramos Reis. A empresa foi contratada no ano de 2011 pelo Tribunal com o objetivo de modernizar o acompanhamento de processos físicos e eletrônicos, sendo mantidas nas gestões de Telma e Hirs. O nome do suporte técnico que funcionaria por 24 meses era SAJ – Sistema de Automação Judicial. Conforme portaria publicada, anteontem, pelo TJ, o presidente do Judiciário baiano, Eserval Rocha, decidiu pedir a instalação da comissão, seguindo argumentos expressados pelo CNJ. No documento publicado no Diário Eletrônico da Justiça, diz-se que houve “indício de favorecimento a particular em detrimento do interesse público”. “Observou-se que o Tribunal de Justiça da Bahia contratou por meio de inexigibilidade de licitação a empresa”. Outras irregularidades são apontadas, a exemplo da análise do preço. A contratação de R$ 39 milhões, prevendo a instalação em 226 unidades judiciárias, 35 no segundo grau, 82 nas comarcas da capital e 109 nas comarcas do interior, conforme análise foi disposta, “apenas com valores globais, não sendo detalhados os custos unitários dos serviços e da mão de obra”. Segundo a investigação, foi dada margem à ocorrência de sobrepreço. Consta que a empresa teria sido favorecida no processo, questão justificada no decreto. “Ainda que a solução para a automação dos processos do TJ-BA seja um serviço técnico altamente especializado e passível de ser executado por empresas com a devida habilitação e credenciamento técnico, não é verdade que há apenas uma empresa capaz de prover este tipo de sistema. É de conhecimento geral que há outras empresas habilitadas para o serviço”, diz. De acordo com a assessoria do TJ, o órgão instalou a comissão, cumprindo apenas o que o CNJ determinou. A apuração do caso repercute mais uma vez na gestão de Telma e Hirs, que foram afastados do Tribunal em novembro de 2013 pelo CNJ. Eles são alvos de processos que apuram se eles inflaram em R$ 448 milhões valores de precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça). O Conselho apura se eles violaram os deveres de juiz ao aceitar cálculos irregulares sem tomar providências e se foram negligentes diante de valores excessivos apresentados. No final de julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, concedeu liminar para que os desembargadores voltassem a trabalhar. Ao conceder a liminar, o ministro considerou que o afastamento provisório dos desembargadores acabou se tornando um afastamento definitivo. Extraído da Tribuna da Bahia.

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