“O governo não pode criar mais taxas para onerar ainda mais o setor produtivo”, afirma o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), ao ser eleito relator da Medida Provisória 673/15, na manhã desta quinta-feira, na Câmara Federal, em Brasília. A MP estabelece o “registro único em repartição competente de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas”.
“A MP tem um propósito nobre, o problema é quando as coisas nobres fazem as pessoas mais pobres”, observa Aleluia. Segundo ele, é preciso estar vigilante de maneira que o registro das máquinas agrícolas não crie condições para que o Denatran e o Detran logo queiram cobrar emplacamento e inspeção veicular. “Não permitiremos que qualquer novo custo seja criado para onerar a agricultura brasileira, um dos orgulhos nacionais pela eficiência reconhecida mundialmente”.
O objetivo de Aleluia, na condição de relator da MP, é exatamente proteger o setor agrícola de uma possível futura taxação. “Queremos evitar que o governo continue tomando dinheiro das pessoas, como tem tomado hoje com os departamentos de trânsito que criaram estruturas monumentais para extorquir os motoristas com inspeções cobradas de forma nebulosa e com a imposição de custos inaceitáveis”.
Aleluia é contundente: “Minha posição é que não se deve cobrar nenhuma taxa ou imposto. Tudo bem que haja registro, mas este tem que ser inteiramente gratuito para que não seja um ônus a mais na produção agrícola do interior da Bahia e do Brasil. Queremos garantir que não vai haver embaraços para a produção, seja na agricultura ou qualquer outro setor produtivo”.
