A proximidade das preparações internas para as eleições municipais de 2016 deve chamar a atenção dos potenciais candidatos sobre a necessidade de inovarem nas estratégias de campanha, sem cometerem ilícitos eleitorais que podem impedi-los de cumprirem até o fim, no caso dos eleitos, os seus mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e parlamentares nas Câmaras de Vereadores. Comprar votos ou exceder nos recursos a fim de se favorecer eleitoralmente pode custar caro a muitos pleiteantes, junto à Justiça Eleitoral. Pelo menos esse é o recado, diante dos prejuízos sofridos por muitos políticos na Bahia.
Conforme levantamento feito pela Tribuna da Bahia junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), cerca de 90 autoridades, envolvendo prefeitos, vice-prefeitos e vereadores tiveram os mandatos cassados, nos últimos dez anos, no estado. Os motivos foram captação irregular de sufrágios (compra de voto) e abuso de poder econômico. Segundo informações do Tribunal, atualmente existem 29 processos de cassação pendentes de julgamento, referentes às eleições de 2012 e 2014, sendo que, destes, três serão apreciados na pauta desta segunda-feira (27). A reportagem identificou na ordem do dia processos envolvendo a prefeita e o vice-prefeito do município de Coaraci, Josefina Maria Castro e Ivan Sérgio Lordello Fraife e três candidatos a vereadores em 2012, da cidade de Cristópolis.
Há quase duas décadas a lei busca reprimir atos ilícitos nas eleições, sob pena de multa e cassação do registro ou do diploma, mas no interior baiano ainda é comum que candidatos ofereçam algo em troca do voto. Cidades como Castro Alves, Capim Grosso, Ipacaetá, Sátiro Dias e Marcionílio Souza passaram por mais de uma decisão de perda de mandatos de seus representantes nos últimos anos. Em todas elas, autoridades sofreram acusação por terem sido eleitas com compras comprovadas de sufrágios.
O cientista político Joviniano Neto diz que o aumento desses processos envolve alguns elementos. “A mudança da lei contra a corrupção em 1998, resultante de um projeto de lei de iniciativa popular que tornou mais rígidas as cobranças; a dificuldade de se mudar a cultura nas localidades, havendo uma pressão até mesmo dos cabos eleitorais por essas práticas (ilícitas), onde se ressalta também uma presença muito forte das prefeituras como contratantes; as denúncias dos adversários que fiscalizam para encontrar defeitos e acusarem os eleitos”, diz.
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O professor lembra que muitos dos opositores que denunciam até já praticaram as irregularidades no passado e que a legislação mais dura tem pressionado para que aconteça o terceiro turno nos municípios. Ele também cita que as acusações ampliam bastante quando envolvem reeleição. “Há uma dificuldade em separar o trabalho do prefeito do candidato. O concorrente à reeleição se tem o que mostrar tem mais chance de se reeleger. Ele tem a obrigação de mostrar o que fez, e na hora que sai mostrando adquire automaticamente mais condição de vantagem, porém fica a mercê dos ataques dos adversários, de que está abusando de poder”, avalia, apontando as controvérsias do cenário eleitoral.
O advogado eleitoral Ademir Ismerim já se deparou com inúmeros casos e também cita as nuances que envolvem as ações de cassação de mandato. Segundo ele, são muitos “absurdos” que acontecem e a Justiça não tem como apurá-los em sua totalidade. Ismerim também cita o jogo sujo dos bastidores das campanhas, que induzem o candidato desatento a cometer irregularidades.
“Muitas vezes a culpa não é somente do candidato, mas dos eleitores que insistem. Muitos desses que induzem (para a venda de votos) são os mesmos que depois vão ser testemunhas, e para a Justiça Eleitoral a prova testemunhal tem grande valor. Existe o chamado big brother, onde o adversário, sabendo muitas vezes que vai perder, monta um esquema para fiscalizar tudo, justamente com o intuito de entrar depois com uma ação para cassar o prefeito e ele assumir”, afirma. Extraído da Tribuna da Bahia.
