A promotora Milena Moreschi de Almeida do Ministério Público da Bahia recomendou às prefeituras de Saúde, na Chapada Norte, e Ponto Novo e Caldeirão Grande, na Piemonte Norte do Itapicuru, que, no prazo de 10 dias, sejam demitidos servidores parentes que não tenham qualificação técnica para os cargos. A recomendação é contra a prática de nepotismo [favorecimento na contratação de parentes].
Segundo as recomendações, a nomeação irregular de parentes atenta contra preceitos da moralidade pública. Além disso, a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) veda a contratação de “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau”. Caso as prefeituras não acatem as recomendações, elas serão acionadas na Justiça por improbidade administrativa. Jornal da Chapada com informações do Bahia Notícias.
