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Procurador-geral defende no STF que estados possam determinar vacinação obrigatória contra a covid-19

Em parecer enviado ao Supremo, Augusto Aras afirmou que essa competência pode se definir levando em conta a realidade local, fixando a obrigatoriedade apenas no território estadual.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu na última quarta (25) no Supremo Tribunal Federal (STF) que os governadores possam determinar a vacinação obrigatória para o combate à pandemia de covid-19.

Em parecer enviado ao Supremo, Aras afirmou que essa competência pode se definir levando em conta a realidade local, fixando a obrigatoriedade apenas no território estadual.

“Não há, todavia, interesse predominantemente local que autorize os municípios, por lei, a determinar a obrigatoriedade de vacinação, nem mesmo em caso de eventual inação do Ministério da Saúde”, afirmou Aras.

Além desse caso, outros três processos discutem no STF a vacinação contra a covid-19. Todos os casos estão sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

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