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#Chapada: Prefeita de Morro do Chapéu sanciona lei que impede que agressores de mulheres ocupem cargo público

O projeto foi baseado na lei federal conhecida como 'Maria da Penha'.

A prefeita do município de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, Juliana Araújo (PL), sancionou na última quinta-feira (10) a Lei nº 1.255/2021, que impede que agressores de mulheres ocupem cargos na administração pública, sejam eletivos ou não.

Para a prefeita, esse tipo de atitude “demonstra ausência de idoneidade moral” | FOTO: Reprodução |

Essa iniciativa é do Executivo municipal, de autoria da própria prefeita, que enviou o projeto de lei nº 022/2021 à Câmara dos Vereadores. A peça foi baseado na Lei Federal Maria da Penha (nº 11.340/2006).

De acordo com a justificativa da proposta, não serão aceitas pessoas que pratiquem atos de agressão a mulheres para exercício de cargo público.

A sanção da referida lei municipal integra as ações do projeto ‘Faça Bonito’, criado para as atividades de conscientização e repressão a agressões contra crianças e adolescentes contempladas no ‘Maio Laranja’, quando o país inteiro se mobiliza contra agressores.

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