O vereador de Salvador Luiz Carlos Suíca (PT) cobrou celeridade na tramitação do Projeto de Lei nº 231/2014, que trata do Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação de Salvador. A ação foi protocolada na Câmara Municipal no dia 29 de outubro e segue tramite normal na Casa. Entretanto, o edil petista, ciente da importância da proposta, quer “ampliar os debates e atuar para que o executivo municipal e representantes de bancadas partidárias tratem o projeto com o devido caráter”. Em ofício encaminhado ao vereador do PT, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), representante dos profissionais da educação, solicitou participação e pedido de “caráter de urgência” para o referido projeto de lei.
O plano de carreira foi construído por meio de um processo democrático de discussão e aprovação por parte da categoria, segundo comenta Suíca. “Essa proposta já foi aliada entre as partes durante as negociações feitas anteriormente. A APLB e o executivo municipal têm um acordo e a urgência na votação para se aprovar essa peça passa a ser prioridade. Assim a categoria terá segurança da sua implantação no próximo ano letivo de 2015”, completa o petista. Vale lembrar que após a sua aprovação deverá passar pelas etapas seguintes de sanção e regulação pelo prefeito da cidade, o democrata ACM Neto.
Suíca ainda lembra de outro projeto de lei em tramitação na Casa Legislativa, agora de sua autoria, o de número 230/2014, que regulamenta o direito à educação especializada aos portadores de deficiência visual. “A intenção é implementar metodologias que visem preparar educadores e instituições de ensino, capacitando e adquirindo máquinas de braile”, afirma. A iniciativa partiu de uma solicitação de uma mãe que viu a filha enfrentar exclusão dentro de todos os colégios que frequentou. A criança tem 10 anos e nos últimos quatro enfrenta sérios problemas por conta de professores que se recusam em fazer um curso de capacitação.
