Chapada: Prefeito de Bonito assume crime de improbidade administrativa em publicação de rede social
O prefeito do município de Bonito, na Chapada Diamantina, Edivam José Cedro de Souza, o popular Edinho (PSD), divulgou nota afirmando que já tinha ciência do risco que corria em ter as contas de 2014 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A nota foi publicada na página de rede social da prefeitura e comprova o crime de improbidade administrativa cometida pela atual gestão.
“O prefeito Edinho observa que já tinha ciência do risco que corria, isto devido à queda constante da receita e a manutenção da despesa no mesmo patamar, segundo ele, o nosso maior problema é o Fundeb, onde todos os anos se ver obrigado ao aumento do salário mínimo e ao reajuste do piso dos professores e, consequentemente, o cumprimento do plano de carreira, que a receita do Fundeb, não acompanha, o exemplo disto, é que o município, gasta 78% dos recursos do Fundeb com pagamento de professores , quando deveria gastar 60%”, aponta trecho do texto publicado em rede social.
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O fato do prefeito Edinho confessar que sabia do excesso, em descompasso com a legislação, mas que manteve os funcionários por uma espécie ‘de pena’, ‘compaixão’, só denota que o administrador, de forma intencional, causou sucessivos prejuízos ao erário no período apurado, agindo como se o dinheiro público fosse dele ou daqueles que ultrapassaram o limite. Dessa forma, o gestor assumiu que violou o princípio da indisponibilidade do interesse público, postulado que deve ser observado pelo prefeito no trato da coisa pública.
Diante da confissão pública da administração do prefeito Edinho, populares e internautas de Bonito querem saber quais serão as medidas tomadas pelos órgãos competentes em relação a essa situação. Em texto enviado ao Jornal da Chapada, um grupo de moradores questiona qual o próximo passo e quem pode auxiliar no caso. Nessas questões, o Ministério Público do Estado deve tomar conhecimento do parecer do TCM. Entretanto, mesmo com a rejeição pelo TCM, as contas ainda devem passar pela Câmara de Vereadores e há a chance do gestor ter as contas aprovadas caso os edis aprovem as irregularidades.
Após a rejeição das contas de 2014, o prefeito Edinho resolveu decretar ações para assegurar cortes na gestão, como reduzir em 20% os salários dele, do vice, dos secretários e dos cargos comissionados e servidores contratados temporariamente, assim como de todos os prestadores de serviços da prefeitura. Entre as iniciativas ainda há a redução também de 20% do consumo de combustíveis.
Jornal da Chapada
Confira a íntegra do texto publicado pela prefeitura de Bonito:
