Chapada: Prefeitura de Ibititá é denunciada pelo MPF por gasto indevido de recurso público

Postado em mar 11 2018 - 8:22am por Jornal da Chapada
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A gestão de Cafu Barreto teria encaminhado a indenização Fundeb para serviços completamente diferentes do que deveria | FOTO: Reprodução/Calila Notícias |

Após vencer um processo contra a União e receber uma gorda verba de R$19 milhões que deveria ser integralmente investida na educação municipal, a cidade de Ibititá, localizada na Chapada Diamantina, virou ré em um pedido do Ministério Público Federal (MPF) por gastar indevidamente o dinheiro. A gestão de Cafu Barreto (PSD) teria encaminhado a indenização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para serviços completamente diferentes do que deveria, como a locação de carros, compra de pneus e até realização de fotos. Outra parte do dinheiro teria sido empregada em um fundo de investimento particular, aponta a denúncia.

Ao receber o montante da União, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCM) teria vedado a transferência dos recursos para qualquer outra necessidade do município que não fosse a educação. A verba, que representa três vezes mais o que o município recebe normalmente para o setor, deveria ser utilizada para obras como construção e ampliação de escolas, melhoria do transporte escolar e compra de material. Os gastos, porém, deveriam passar por um debate com conselhos municipais e fazerem parte de um plano de ação para melhorar a educação. O MPF apontou que, ao contrário do recomendado pelo TCM, a administração municipal passou a gastar os R$ 19 milhões assim que o dinheiro entrou na conta.

O montante foi depositado para Ibititá no dia 28 de dezembro de 2016. Dois dias após, a prefeitura já tinha realizado 10 depósitos no valor de R$ 2,9 milhões para empresas que ofereciam serviços diversos, como aluguel de máquinas, vendas de pneus e realização de fotos. De dezembro de 2016 ao mês de abril de 2017, Cafu já teria feito 60 transferências online da conta do fundo da educação, totalizando R$ 4 milhões da verba da educação gastos com tais serviços. Na denúncia, o MPF descreve o emprego do dinheiro como “inaceitável” e “ilícito”, uma vez que a verba poderia, se bem aplicada, “incrementar a qualidade da educação pública” do local.

Ibititá ocupa as últimas posições do ranking de educação do Brasil. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), dos 5.565 municípios do Brasil, a cidade aparece na 4.101ª posição na lista. Diante do uso indevido e da não prestação de contas, o Tribunal Regional Federal (TRF-1) determinou o congelamento do que sobrou dos R$ 19 milhões nas contas do município. Ao pedir a prestação de contas do que foi gasto, o MPF se queixa que o prefeito quase nunca respondia às solicitações e os inquéritos civis.

Segundo o órgão de Justiça, as contas enviadas por Cafu eram desorganizadas, apresentavam lacunas e eram “verdadeiramente caóticas”. Com mais de R$ 4 milhões da verba da educação gastos em 34 dias corridos, como também a aplicação de R$ 10 milhões em fundo de investimento próprio, o TRF pediu a quebra do sigilo bancário da prefeitura do Município de Ibititá para apurar o destino do dinheiro. As informações são do site Bahia Notícias.

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