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Deputado propõe isenção do pagamento do IPVA e refinanciamento de débitos para trabalhadores do transporte escolar

Somente na capital baiana são mais de 900 prestadores do serviço, segundo dados da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

Diante da ausência do serviço de transporte escolar, causada pela suspensão das atividades nas instituições de ensino e da crise econômica deflagrada com a pandemia do coronavírus, o deputado estadual Pedro Tavares (DEM), pede que o Governo isente os motoristas e auxiliares de vans escolares, do pagamento do IPVA.

Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia, o parlamentar sugere também a isenção das taxas estaduais incidentes na atividade e refinanciamento de débitos junto à Desenbahia com condições especiais que ajudem a minimizar os impactos negativos para esses trabalhadores. Somente na capital baiana são mais de 900 prestadores do serviço, segundo dados da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). Nesse momento, a maioria está com a renda comprometida pela falta de trabalho.

O democrata Pedro Tavares | FOTO: Divulgação |

Tavares tomou conhecimento da manifestação realizada hoje por cerca de 300 motoristas, em frente ao prédio da Assembleia Legislativa, no CAB. O parlamentar entrou em contato por telefone com alguns trabalhadores para dialogar sobre o cenário e fundamentar a sugestão com o pedido de isenção ao Governo. Segundo o deputado, é compreensível o pedido de socorro da categoria que tem sofrido diretamente com o cancelamento dos serviços, nesse período.

“A isenção do IPVA a recair sobre os veículos de transporte escolar, bem como a isenção das taxas estaduais incidentes e o refinanciamento dos débitos junto à Desenbahia, em condições especiais e mais favoráveis, é um auxílio emergencial em favor desses trabalhadores autônomos que abruptamente tiveram as suas atividades sobrestadas e encontram-se na iminência de perder o veículo que lhes garante a sobrevivência, de onde tiram o sustento próprio e da família, caso não sejam adotadas medidas de preservação da atividade perante momento tão grave”, justificou. As informações são de assessoria.

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