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#Brasil: Hostilizar jornalistas pode se tornar crime; projeto prevê pena de três meses a um ano de reclusão, além de multas

“A legislação deve ser revista para proteger tanto a pessoa, alvo da ação criminosa, quanto para preservar a liberdade de imprensa e de expressão, que são direitos constitucionais”, justifica senador criador do PL.

Garantida pela constituição brasileira, um dos pilares da democracia é a imprensa livre. Mas, nos últimos anos, se intensificaram os ataques a jornalistas e veículos de comunicação. Visando cessar a piora do quadro no qual o Brasil se encontra, em dados da Organização Repórteres sem Fronteira, na 107ª colocação entre os 179 países na classificação de liberdade de imprensa, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), apresentou um projeto de lei, em setembro, que criminaliza a hostilidade a profissionais da imprensa.

Enquanto apresentava a proposta do PL 4522/2020, Contarato justificou que “a legislação deve proteger esses profissionais e garantir segurança para que eles façam seu trabalho. O Brasil precisa de informação livre e, mais do que nunca, de combater as fake news que envenenam a sociedade. A legislação deve ser revista para proteger tanto a pessoa, alvo da ação criminosa, quanto para preservar a liberdade de imprensa e de expressão, que são direitos constitucionais. Não há respeito quando há hostilidade, se transforma em arma para tentar silenciar opiniões, dados ou fatos que desagradem determinados grupos”, ressalta senador.

O projeto de lei transita no Senado e prevê pena de três meses a um ano de prisão, além de multas para quem hostilizar, ameaçar ou agredir jornalistas. Segundo a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), casos de ofensa, agressão e ameaça cresceram 54% em 2019. Em nota emitida no dia das eleições municipais, 15 de novembro, a Fenaj, repudiou os atos de agressão aos profissionais da área jornalística e exemplifica alguns casos de jornalistas sendo perseguidos e agredidos durante o trabalho e até mesmo crimes vituais como deixar plataforma virtual de veículo de comunicação fora do ar (veja aqui).

“A Federação Nacional dos Jornalistas vem a público repudiar todos os ataques a jornalistas e a sites e blogs de perfil progressista ocorridos na última semana. A Fenaj reitera sua defesa intransigente das liberdades de expressão e de imprensa e alerta para o perigo das tentações autoritárias e das práticas violentas. Às autoridades constituídas, pede a apuração dos fatos e a responsabilização dos culpados. À sociedade, pede o repúdio à cultura da violência, a não aceitação de agressões a jornalistas, o respeito à diversidade de opiniões e a defesa do Estado de Direito e da democracia”, salienta nota.

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