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#Chapada: Mulher denuncia ex-marido por ameaças contra a própria filha no município de Lençóis

“Os casos em que mulheres sofrem violência causada por seus genitores também são abarcados pela Lei Maria da Penha, podendo assim, a vítima usar o serviço disponibilizado pelo número 180. As medidas a serem adotadas são as mesmas”, aponta o advogado Leonardo Queiroz.

A frequência de casos de violência doméstica contra mulheres tem sido cada vez maior no período que o Brasil enfrenta a pandemia de covid-19 com isolamento social. Na região da Chapada Diamantina não é diferente, e o mais recente caso enviado ao Jornal da Chapada é de um pai que ameaça de agressão caso a filha se 37 anos não saia de uma de suas propriedades.

A denúncia foi feita pela mãe da vítima, que quis ser identificada. É a professora Elenice Gomes de Oliveira, que mora no município de Lençóis. A educadora está indignada com a situação e, por temer pela vida da filha, de identidade não revelada, desejou expor a situação de ameaças que tem recebido do próprio genitor, que é ex-servidor da Justiça.

Elenice conta que o homem quer a propriedade onde a filha mora atualmente e por isso tem ameaçado agredir fisicamente. “Vim aqui expor minha indignação com a atitude do meu ex-marido, com ameaças de feminicídio contra a própria filha, porque reside em uma das casas dele. Agora, já está ameaçando a filha de esfaqueá-la se não desocupar a casa. Isto é um pedido de socorro”, apela a professora. A residência em questão fica localizada no bairro ‘Alto da Estrela’.

A mãe da mulher informa que já fez denúncia no 180 e aguarda uma resolução. O serviço tem por objetivo receber denúncias de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário. Elenice revela que quando era casada também sofria violência, principalmente psicológicas.

“Tinham noites que eu nem dormia com ele amolando faca. Assim que decidi me separar pelas ameaças também, elas resolveram ficar comigo e ele não gostou, nem a pensão ele dava, criei todas sozinhas”, destaca a mulher ao relatar seu sofrimento.

Procurado pela redação, o advogado baiano Leonardo Queiroz orienta sobre as possíveis tomadas de decisões em casos similares ao da filha da professora Elenice. “Se a vítima tiver menos de 18 anos deve se dirigir a uma delegacia especializada na proteção da criança e do adolescente. Caso a vítima tenha 18 anos completos ou mais deve procurar os órgãos que integram a rede de proteção à mulher. A exemplo das delegacias especializadas, o Ministério Público, entre outros”, aponta.

“Os casos em que mulheres sofrem violência causada por seus genitores também são abarcados pela Lei Maria da Penha, podendo assim, a vítima usar o serviço disponibilizado pelo número 180. As medidas a serem adotadas são as mesmas. Vale lembrar, que a Lei Maria da Penha entende que a violência pode ser física e psicológica. Sendo assim, ameaça configura-se violência psicológica”, completa Leonardo Queiroz.

Para a advogada e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Clarissa Nunes, esse crescimento do feminicídio “vem meio que na contra mão dos registros de violência doméstica nas delegacias, mas isso é justificável por conta da pandemia, porque com a pandemia, se tornou mais difícil, mais complicado para a mulher que é agredida ir até a delegacia pra prestar queixa”.

A advogada destaca ainda, ao citar dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020, divulgado em outubro, durante o primeiro semestre deste ano, período de início da quarentena causada pela crise da covid-19. O anuário aponta que os registros nas delegacias caíram 9.9%, mas houve um aumento de 3,8% nas chamadas para o 190 sobre casos de violência doméstica, chegando a um total de 147.379 chamadas.

De acordo com Clarissa Nunes, esses dados só passaram a ser contados e quantificados há pouco tempo pelo anuário. “Esses crescimentos, todos eles demonstram, necessariamente que, com a política de isolamento, os homens agressores tiveram mais liberdade de continuarem agredindo as crianças, as mulheres, os LGBTs, a minoria como um todo, dentro de casa, porque fica mais difícil a fiscalização do estado, fica difícil também o acesso às delegacias para denúncia”, disse Clarissa Nunes ao site Brasil de Fato.

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