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Regulamentação da atividade circense será debatida na Assembleia Legislativa

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Álvaro Gomes (PCdoB), presidente do colegiado, quer discutir normas para os circos itinerantes | FOTO: Reprodução |

Políticas públicas de incentivo à cultura, especificamente para a atividade circense serão discutidas nesta terça-feira (18), em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia. Embora seja uma atividade consolidada, não existe uma lei estadual que oriente a instalação e funcionamento de circos no território baiano.

“Sem a regulamentação, tratamentos e exigências diferenciadas, por cada município, são solicitadas, o que acaba dificultando o trabalho dos artistas. A intenção é discutir uma lei estadual para a regulamentação”, ressalta Gomes. Ainda no debate, a necessidade de mais investimentos para a atividade, já que o circo é, em muitos locais, a única ação artística e cultural, será discutida. Uma apresentação circense abrirá os trabalhos na comissão.

“O circo é um equipamento cultural de caráter permanente e funcionamento itinerante e necessita de leis que regulamentem sua instalação e atividade levando em conta seu caráter cultural e as especificidades inerentes a itinerância. O circo não muda entre uma cidade e outra. O que muda é a própria cidade, o solo, o local de instalação. Entretanto, é preciso a criação e unificação das normas para a concessão de alvarás, de modo a que o gestor circense não tenha que lidar com exigências diferentes a cada município que chega, pondo em risco o próprio acesso da população a este equipamento cultural”, afirma Robson Mol, um dos representantes da categoria.

Além de artistas circenses e de outras categorias estão convidados para o debate representantes da União dos Municípios da Bahia (UPB), Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. Deputados membros titulares do colegiado: Bruno Reis (PMDB), vice presidente; Bira Corôa (PT); Carlos Geílson (PTN); Carlos Ubaldino (PSD); J Carlos (PT); Kelly Magalhães (PCdoB); Rosemberg Pinto (PT). Dos suplentes são, Aderbal Caldas (PP), Graça Pimenta (PMDB), Roberto Carlos (PDT) e Zé Raimundo (PT).

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