O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, recebeu o pedido de investigação da morte de 12 pessoas, que tinham entre e 15 e 28 anos, na Vila Moisés, no Cabula, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O caso aconteceu na madrugada do dia 6 de fevereiro de 2015. O questionamento do procurador-geral é que os nove policiais envolvidos foram absolvidos sob a justificativa de que agiram em legítima defesa. Para Janot, é necessária a investigação da Justiça Federal porque “ao absolver sumariamente os policiais militares envolvidos, sem permitir que o andamento normal do processo ocorresse, a Justiça Estadual não levou em conta informações importantes que poderiam levar a um resultado diferente”.
Janot aponta o fato de terem sido disparados 143 tiros, 88 deles certeiros, o que resulta em média de quase 10 tiros certeiros por acusado. Ele chama atenção ainda para o fato de que apenas um dos policiais, o sargento Dick Rocha de Jesus, tenha sido atingido, de raspão, na cabeça. “Há registro de inúmeros ferimentos causados por disparos deflagrados de trás para frente, ou seja, com as vítimas de costas, e de cima para baixo, além de vários nos braços e mãos (uma das vítimas com ferimentos em ambas as mãos, com características de posição de defesa), tudo segundo os laudos cadavéricos acostados ao inquérito”, prossegue Janot.
Ele também aponta diversas falhas no rito procedimental da sentença e diz ser “curiosa” a rapidez com que foram absolvidos os denunciados – menos de um mês depois, sem apresentação de resposta à acusação e antes do início da instrução processual. A juíza substituta Marivalda Almeida Moutinho absolveu, ainda, uma pessoa que sequer era denunciada no fato, Luciano Santos de Oliveira, por “legítima defesa”.
Questionada sobre o pedido de Janot, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) respondeu, por meio de nota, que não cabe à pasta questionar as decisões da Justiça, em qualquer que seja a instância. A nota diz ainda que “(a SSP) garante que todas as medidas para elucidar o Caso Cabula foram adotadas”, citando a elaboração de laudos periciais, coleta de depoimentos de testemunhas, inclusive as que participaram da ação, além da reconstituição. “Essas peças foram determinantes para a finalização do inquérito que ratificou a versão apresentada pelos policiais”, diz a nota. Com informações do Correio 24h.
