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#Brasil: Decreto presidencial abre caminho para privatização de pontos turísticos no país

Os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão, de Jericoacoara, no Ceará, e do Iguaçu, no Paraná, foram qualificados para o Programa de Parcerias de Investimento.

Três dos mais conhecidos pontos turísticos brasileiros, os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão, de Jericoacoara, no Ceará, e do Iguaçu, no Paraná, foram qualificados para o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que estuda a viabilidade de privatização para órgãos estatais. A medida que encaminha a desestatização dos parques foi assinada por decreto do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (3).

O texto do decreto informa que as unidades de conservação se qualificam ao Programa Nacional de Desestatização (PND) “para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação”.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ser contratado para elaborar os estudos necessários às concessões. Bolsonaro apenas formalizou a medida com o decreto. A inclusão dos parques no programa já havia se tornado pública em parecer do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, divulgado em 29 de agosto de 2019.

Na próxima quinta-feira (5), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promoverá uma audiência pública para debater a proposta de privatização da gestão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

Segundo a agência Câmara, o debate atende a requerimento dos deputados Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Bira do Pindaré (PSB-MA). Para eles, é preciso aprofundar o debate sobre os impactos sociais, econômicos e ambientais da privatização. Jornal da Chapada com informações do site da Revista Veja.

Jornal da Chapada

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