O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, em entrevista ao programa Canal Livre da Band, no último final de semana, afirmou que o juiz Sérgio Moro se excedeu ao enviar uma condução coercitiva para o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Para o ministro, apenas quem recebeu um mandato intimando a depor e se recusou deve ser notificado com outro mandato, dessa vez de condução coercitiva, que antigamente era conhecida como “debaixo de vara”.
Para Mello, não há outra possibilidade da emissão de um documento desse gênero. Quando indagado pela jornalista Mônica Bérgamo de que uma das alegações dos delegados da Polícia Federal era que seria para a proteção de Lula, o ministro rebateu. “Será que ele queria essa proteção? Eu acredito que na verdade esse argumento foi dado para justificar um ato de força. Isso implica em retrocesso, e não em avanço”, respondeu à repórter.
Inclusive o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou que a condução coercitiva é admitida apenas se houver a intimação prévia para comparecer e o cidadão se recusar a depor. “Sem a negativa, a condução a força é desnecessária e ilegal”.
Assista o vídeo com as explicações do ministro
Assista o vídeo completo no site da Band:
http://noticias.band.uol.com.br/canallivre/entrevista.asp?id=15789517&t=operacao-lava-jato—parte-1
